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Comissão de Apoio à População Idosa de Arcos de Valdevez e Ministério Público assinam protocolo de colaboração

Município de Arcos de Valdevez

A Comissão de Apoio à Pessoa Idosa (CAPI) do Município de Arcos de Valdevez celebrou um protocolo de colaboração com o Ministério Público, onde assume o compromisso de que sempre que tenha conhecimento da existência de uma situação de maus-tratos ou violência doméstica sobre idosos, contactar aquela Entidade para que sejam, de imediato, desencadeados os procedimentos legais com vista à cessação da situação e/ou à responsabilização criminal do respetivo agressor.

Há ainda o compromisso de informar o Ministério Publico sobre situações de idosos que necessitem de intervenção judiciária devido a anomalia psíquica que os impeçam de gerir a sua pessoa e/ou bens, para que sejam desencadeados os procedimentos legais.

Por sua vez, o Ministério Público da Comarca de Viana do Castelo, por intermédio da Coordenação respetiva da Procuradoria da República ou do magistrado do Ministério Público em funções na secção local do DIAP – Arcos de Valdevez, comprometeu-se, a logo que tiver recebido comunicação ou contacto efetuado pela CAPI, desencadear rapidamente todos os procedimentos legais com vista ao restabelecimento do bem-estar e dos direitos do idoso.

A CAPI, promovida pela Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, tem funções de articulação, informação e promoção dos direitos e proteção da pessoa idosa de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade. Constituem a comissão para além da autarquia a Guarda Nacional Republicana; Delegação de Saúde Pública de Viana do Castelo; Unidade de Cuidados da Comunidade; 4 representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social (Centro Paroquial e Social de S. Jorge, Centro Paroquial e Social de Rio Frio, Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Grade, Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Arcos de Valdevez); Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez e Rede Local de Intervenção Social.

Orçamento do Município de Avis para 2018 reduzido em 1,47% em relação ao ano anterior

Município de Avis

A Assembleia Municipal de Avis aprovou, por maioria, o Orçamento municipal para o ano de 2018, no valor de 9,198.736,00 M€, incluindo Mapa de Pessoal e as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2018-2021.

O Documento estratégico agora aprovado, apresenta um decréscimo de 1,47% face ao ano de 2017, traduzido numa diminuição de 137 mil euros.

A previsão das receitas e das despesas para o próximo ano será, assim, de 9,198 M€, sendo que a receita corrente atingirá o montante de 7,249 M€ e a despesa corrente o valor de 6,555 M€. A receita de capital irá chegar, previsivelmente, aos 1,947 M€ e a despesa de capital aos 2,643 M€.

As principais intervenções previstas no Plano Plurianual de Investimento, cujo valor ascende a 2,194 M€, fixar-se-ão na empreitada de construção da Casa Mortuária de Avis, na Reabilitação da Casa dos Braga para Fórum Municipal da Cultura, na Requalificação de Infraestruturas Desportivas, nomeadamente o Campo de Jogos 25 de Abril, em Avis, e a Beneficiação das Piscinas Municipais, na Remodelação da Ermida de Nossa Senhora D’Entre Águas, na Beneficiação de Caminhos e Estradas Municipais, na 2.ª Fase da Ligação Avis- Clube Náutico – Corredor Pedonal e Ciclável, e na Conservação e Valorização da Ponte de Ervedal.

O Plano de Atividades Municipal para 2018 apresenta um valor definido de 7,004 M€, sendo que a afetação de verbas das várias áreas que constituem competências da Câmara Municipal surge centrada no investimento e no reforço das funções sociais, com especial foco na melhoria e sustentabilidade da qualidade de vida dos munícipes ao nível das suas necessidades primárias e secundárias. Sobre esta área recai uma importante fatia do investimento municipal: apoio e projetos na área da Educação como Bolsas de Estudo, Manuais, Transportes e Refeições Escolares, a Escola de Música do Município, apoio à Terceira Idade, Passe Social do Concelho de Avis, Cultura, nomeadamente a Feira Medieval Ibérica e a Feira Franca de Avis, Programas de Valorização e Inclusão Social como o Programa “Jovens em Movimento” e Programa “Avis +” e Desporto, com Promoção e divulgação da prática de Remo e a Corrida de São Silvestre em destaque.

A marcar ainda o Plano de Atividades Municipal continua a inscrição de uma verba, determinada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), correspondente à contribuição do Município de Avis para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), a realizar em 7 “tranches” de 57.312,00 euros, entre 2015 e 2021, até perfazer o montante de 401.184,11€.

 

Campo Manuel Linhares de Lima, na Praia da Vitória, com balneários renovados

Município da Praia da Vitória

Os balneários do Campo Manuel Linhares de Lima, na Praia da Vitória, na Ilha da Terceira, Açores, foram inaugurados no passado domingo, depois de terem sofrido obras de beneficiação. “Para termos bons atletas, fazendo com que a componente desportiva no concelho cresça, é necessário reunirmos um conjunto de condições e a aposta na requalificação das infraestruturas desportivas é sem dúvida um importante passo”, considerou o presidente da Câmara da Praia da Vitoria, Tibério Dinis.

A intervenção vai permitir melhores condições aos atletas do Juventude Desportiva Lajense (JDL), que se têm afirmado no panorama desportivo açoriano, “estamos a valorizar o desporto na Ilha Terceira, permitindo o crescimento desportivo dos nossos atletas” destacou o autarca fazendo também referência à importância do Ramo Grande Azores Cup, promovido pelo JDL, para a promoção do desporto no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira e nos Açores.

Munícipes de Ribeira de Pena aprendem a gerir orçamento familiar

Divulgação

Em Ribeira de Pena vai falar-se de Gestão do Orçamento Familiar num workshop promovido pelo CLDS 3G “Sol Nascente”.

Finanças Organizadas, Oportunidades Criadas são as temáticas que complementam esta iniciativa que irá decorrer na Casa da Torre, em Cerva, no dia 30 de janeiro pelas 10h00 e no dia 31 de janeiro, no mesmo horário, na Junta de Freguesia de Salvador e Santo Aleixo de Além Tâmega.