O Governo quer criar um concurso especial de acesso ao ensino superior para alunos que concluam o secundário pelas vias profissional ou artística, com efeitos já a partir do próximo ano letivo, adiantou à Lusa o ministro Manuel Heitor.

O Conselho de Ministros aprovou ontem, quinta-feira, um conjunto de medidas na área da educação, entre as quais mudanças para os alunos do ensino profissional e ensino artístico especializado, que passam a estar nas mesmas condições que todos os outros para entrar no ensino superior, acabando-se com "requisitos discriminatórios".

Isto implica o fim da obrigatoriedade de exames nacionais "em áreas onde não tenham competências" como critério de acesso a um curso superior, algo a que estão sujeitos os alunos do ensino profissional e do ensino artístico especializado, com currículos diferentes dos cursos humanístico-científicos do regime geral, e que o ministro considera ser "um obstáculo que tem persistido em Portugal" no acesso ao ensino superior.

Na prática, o que o Governo pretende instituir é um regime de acesso diferenciado para estes alunos, à semelhança do que já acontece para os candidatos a estudantes do ensino superior com mais de 23 anos ou com os estudantes internacionais, para os quais existem vagas específicas.