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Castro Marim: Aumentam os benificiários do Cartão do Idoso

Divulgação

Há já três anos que a Câmara Municipal de Castro Marim atribui aos reformados do concelho sem meios de subsistência o Cartão do Idoso. Em 2017 foram atribuídos 57 novos cartões e 228 renovações da aplicação.

Os beneficiários do cartão do idoso usufruem então da comparticipação em 50% na aquisição de medicamentos nas farmácias do concelho, de uma redução de 50% no pagamento de taxas e demais tributos devidos pelos serviços prestados pela autarquia, da comparticipação em 50% ou, conforme os casos, até à totalidade das despesas relativas a consultas e tratamentos dentários, oftalmológicos e auditivos e, ainda, da redução de 50% relativa à taxa do fornecimento de água, quando o consumo do agregado familiar não ultrapassar os 10 m3.

As situações são avaliadas caso a caso pelo Gabinete de Ação Social do Município, devendo os beneficiários ser pensionistas, reformados ou carenciados, sem meios de subsistência, terem idade igual ou superior a 60 anos, residirem e serem eleitores no concelho de Castro Marim há, pelo menos, três anos, e terem um rendimento mensal global que não exceda o salário mínimo em vigor.

Para beneficiar da extensão da aplicação, uma medida de abrangência de munícipes com menos de 60 anos, devem reunir cumulativamente as seguintes condições: Serem considerados nos termos do Regulamento de Ação Social, indivíduos ou agregados familiares desfavorecidos; residirem e serem eleitores há pelo menos 3 anos, excetuando os candidatos que, sem prejuízo do facto de se terem ausentado, comprovem que são naturais do concelho e que nele residem atualmente.

O cartão do idoso insere-se num conjunto de políticas sociais que a Câmara Municipal de Castro Marim promove com vista a melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das famílias desfavorecidas do concelho, tais como a recuperação e qualificação de casas de habitação a idosos, o transporte para consultas ao médico, a rede de transportes coletivos “Castro Marim Mais Perto”, o serviço de ajuda domiciliária “Castro Marim Consigo, os subsídios de incentivo à natalidade e a atribuição de bolsas de estudo.