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Vila Real: Militar da GNR condenado a pena suspensa por corrupção e lenocínio

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real/Direitos Reservados

 

Um primeiro-sargento da GNR foi hoje condenado a três anos e seis meses de pena suspensa em cúmulo jurídico por vários crimes, incluindo lenocício e corrupção passiva, pelo tribunal de Vila Real, refere a Agência Lusa citada pela RTP

O primeiro-sargento, de 43 anos, esteve envolvido num esquema de troca de informações sobre fiscalizações previstas para uma casa de alterne com os proprietários desse espaço. O militar, para além da pena suspensa de três anos e seis meses, foi aplicada uma pena acessória em que não poderá exercer funções durante três anos e, ainda, o pagamento de uma multa de 2 100 euros. O tribunal condenou o arguido pelos crimes de lenocínio, corrupação passiva, auxílio à emigração ilegal, violação de segredo de justiça e recebimento indevido de vantagem. 

O juiz presidente do coletivo classificou  de "perturbador e grave a associação do negócio a um militar e o grau de promiscuidade na transmissão de informações", dizendo que o comportamento do agente foi "censurável sobre todos os aspetos".

O processo envolvia seis arguidos, incluindo um outro militar da GNR também condenado mas a pena de multa de 1 500 euros. Em relação a este arguido, o juiz diz que ficou "firmemente convencido" que ele recebeu dinheiro (100 euros, segundo a acusação) de outro dos arguidos e a pedido do primeiro-sargento. 

Em relação aos restantes quatro arguidos, dois deles irmãos eram os "donos efetivos" do espaço e os outros dois apenas controlavam a atividade do bar e das mulheres que ali trabalhavam. 

Os dois irmãos foram os únicos que foram condenados a penas de prisão efetiva de cinco anos e dois meses por lenocínio, corrupção ativa e auxílio à imigração ilegal. Já os outros dois arguidos foram condenados a penas suspensas inferiores a dois anos e seis meses.