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11.12.17

Arcos de Valdevez: abertas candidaturas ao Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas


helena margarida

Município de Arcos de Valdevez

Dois anos depois da aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Sede do Concelho, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez pretende consolidar a estratégia de dinamização urbana, tendo aprovado o PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana e conseguiu financiamento para a 1ª fase no valor de 2 milhões de euros.

A implementação de um conjunto de incentivos dos quais se destacam, a isenção ou redução do IRS, IMI, IMT; a redução em 50% das taxas municipais relativas a processos de reabilitação de edifícios e ainda nas empreitadas de reabilitação urbana a passagem do IVA da taxa normal (23%) para a taxa reduzida (6%) mantém-se como estratégia. Para além dos incentivos municipais, “qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, poderá candidatar-se de imediato aos apoios do IFFRU 2020 para a reabilitação urbana” informa em comunicado.

Para além das condições excecionais de financiamento, os interessados beneficiam ainda de um conjunto de regalias fiscais definidas pela autarquia.

As intervenções apoiadas dizem respeito à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2. Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. No mesmo pedido de financiamento, o IFFRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

Quem se quiser candidatar ao IFFRU terá primeiro de pedir parecer de enquadramento à Câmara Municipal da localização do imóvel; depois terá de ter o certificado energético do imóvel antes da intervenção elaborado por um perito qualificado pela ADENE e depois fazer o pedido de financiamento junto dos bancos selecionados.

Informações no site Portal da Habitação. Email: iffru@iffru.irhu.pt; Telefone: 21723 17 98. Câmara Municipal de Arcos de Valdevez: Isabel Carvalho. Telefone: 258520518 ou E-mail: imcarvalho@cmav.pt