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09.02.18

Câmara de Nelas aprova renegociação de dívida


helena margarida

Município de Nelas

A Câmara Municipal de Nelas vai fazer uma reformulação da sua estrutura financeira para o próximo mandato autárquico. A proposta levada a reunião de câmara pelo Presidente por “considerar ser essencial para honrar os compromissos assumidos e maioritariamente apoiados nas recentes eleições autárquicas”.

Foi aprovada a renegociação da dívida contraída nos anos 2006 a 2013 bem como o Plano de Restruturação Financeira que foi contratado nessa altura e suspenso em agosto de 2017, fruto da acção de liquidação acelerada que permitiu a redução do endividamento de médio e longo prazo consolidado nos bancos de 14,5 milhões de euros em outubro de 2013 para próximo de 9,5 milhões em dezembro de 2017. Essa dívida, actualmente no valor de 9 milhões de euros, será renegociada com as instituições financeiras no sentido de permitir globalmente melhorar as condições de amortização e juros.

Para financiamento da parte da componente nacional em projectos apoiados em Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos (FEEI), como as ETAR’s, a requalificação de escolas e reabilitação urbana, em montante de investimentos superiores a 20 milhões de euros, e apoios comunitários não reembolsáveis no montante já superior a 15 milhões, a Câmara deliberou a aprovação da contratação de um empréstimo de 2,8 milhões de euros, valor esse que não é contabilizado para o limite da capacidade de endividamento do Município conforme norma consignada na Lei do Orçamento de Estado para o corrente ano de 2018. A este valor acresce o financiamento de 450 mil euros para concretização imediata de investimentos em escolas primárias, ampliação de cemitérios, requalificação de parques infantis e seniores e requalificação da rede viária em todas as Freguesias, e também a requalificação do Largo da Feira, em Nelas.