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03.01.18

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou isenção de IMI para as coletividades do Concelho


helena margarida

Município de Vila Franca de Xira

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade, em reunião de câmara realizada e por maioria, em Sessão de Assembleia Municipal, uma proposta que permitirá às coletividades de cultura, recreio, desporto, sociais e similares do Concelho, beneficiar da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente aos prédios destinados à prossecução da sua atividade.

A proposta apresentada pela CDU – Coligação Democrática Unitária no decorrer da discussão e aprovação do Orçamento para 2018, mereceu acolhimento por parte de todo o executivo, “por se considerar que a mesma representa um apoio relevante para o Movimento Associativo, bem como um reconhecimento do trabalho desenvolvido por estas instituições em diversas áreas, no Concelho”, informa em comunicado o município.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, propôs melhoramentos à proposta inicial, designadamente no que respeita ao seu enquadramento na legislação em vigor, “tendo havido acordo entre todas as forças políticas, o que permitiu cumprir os requisitos necessários à efetiva concretização deste apoio”.

Os serviços municipais procederam a um levantamento das entidades que poderiam ser enquadradas nesta proposta tendo sido para já apuradas 25 instituições em condições de beneficiar desta isenção, num montante estimado em cerca de 15 mil euros, o qual poderá ainda vir a ser alargado a outras entidades que se verifique serem também enquadráveis nesta medida.