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31.12.18

Castro Marim: Espaços culturais encerram por tempo indeterminado


Bruno Micael Fernandes

Divulgação

Vários espaços culturais de Castro Marim, geridos pela empresa municipal Novbaesuris, vão estar encerrados por "tempo indeterminado", informou a autarquia castromarinense. 

Casa do Sal, Revelim de St. António, o Castelo de Castro Marim e a Casa de Odeleite são alguns dos equipamentos que vão estar fechados. A autarquia diz que "não foi disponibilizada a informação e os meios necessários para concretização da pretensão pública à manutenção de certos serviços", decretando "o encerramento por tempo indeterminado dos equipamentos públicos que estão sob a gestão daquela entidade". 

Este encerramento acontece depois de, na última Assembleia Municipal em 21 de dezembro, ter sido aprovada a liquidação de empresa e a integração dos 38 funcionários na estrutura camarária. A decisão surge na sequência de um relato do Tribunal de Contas  (TC) sobre o exercício entre os anos 2010 e 2016. "Quando em 2012 se ditava o encerramento da empresa municipal Novbaesuris (...), terá sido feito (...) uma reclassificação contabilística, através da qual o subsídio transferido assumiu, em grande parte, caráter de serviços prestados do lado da empresa", indica a autarquia. 

Esta "reclassificação" não foi aceite pelo TC. Apesar do pedido de esclarecimentos e o início da auditoria terem sido pedidos em 2014, só em novembro é que o resultado chegou. "Considerando que o TC não aceita os procedimentos verificados de 2014, e se nos restantes anos a relação com a Novbaesuris se manteve nos mesmos moldes, competia agora, em 2018, à Câmara Municipal de Castro Marim, mediante o relatado pelo TC, decidir o que fazer quanto ao futuro desta empresa, independentemente das hipotéticas sanções aplicadas aos atos do passado", defende a autarquia que esclarece que o encerramento da empresa não acontece "por imposição do TC. Cabe à Inspeção-Geral de Finanças tal decisão". 

Considerada pelo executivo como "a solução mais responsável e sensata" perante o relatório do TC, a decisão de liquidação da empresa não obteve apoio por parte da restante administração da Novbaesuris. "Por decisão unilateral, a administração da Novbaesuris não se disponibiliza, nem aos meios da empresa municipal, para assegurar um período transitório facilitador, agarrando-se à interpretação rígida da lei", indica a autarquia em comunicado. Referindo que a administração "não apresentou (...) qualquer solução técnica alternativa", o executivo diz que o processo "dependeria da vontade e risco político que as partes estariam dispostas a assumir. Pretendia-se um processo de transição atempado e pacífico, sem prejuízo pessoal, profissional e para com o erário público", acrescenta. 

Dos 38 funcionários da empresa, 24 já viram os acordos de cedência serem assinados. No entanto, onze, que se encontravam a termo certo, ainda não têm decisão.