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20.12.17

Cerveira:Orçamento e Grandes Opções de Plano 2018 são “exequíveis e realistas”


helena margarida

Município de Vila Nova de Cerveira

O Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano de Vila Nova de Cerveira já foram apresentados e, garante em comunicado a autarquia, pauta-se pelo “rigor, ponderação, eficiência e o compromisso em prol da defesa do bem-estar dos cerveirenses”.

“Procuramos elaborar um documento com base em contratos que existem e verbas asseguradas, e não em pressupostos ou previsões. As estratégias municipais são discutíveis, mas no nosso caso optamos por colocar só aquilo que é “exequível e realista”. Palavras do autarca sobre o Orçamento para 2018 que sofre um aumento de 1 milhão de euros em relação a 2017, cifrando-se nos 13,2 milhões de euros.

Fernando Nogueira referiu ainda que “se houver candidaturas entretanto aprovadas, faremos uma revisão em abril para as incorporar”.

Com uma receita e despesa de 13,2 milhões de euros, as funções sociais – Educação, Segurança e Ação social, Habitação e Serviços Coletivos, e Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos – têm um peso de 68,5% nas Grandes Opções do Plano para 2018, totalizando um amento face ao documento transato na ordem dos 40%. Só na área da Educação regista-se um acréscimo de verbas de cerca de 19,7%, “por se definir como a base fundamental para alcançar uma melhor sociedade”.

A receita prevista para 2018 apresentará um crescimento na ordem dos 9%, justificado pelo aumento das transferências do Estado em cerca de 1,5% (89 mil euros), quando comparadas com o ano anterior, e pela comparticipação comunitária (Portugal 2020) nos projetos previstos no Plano Plurianual de Investimentos. Já no que se refere à carga fiscal que depende da gestão municipal e que incide sobre as famílias e as empresas do concelho, o objetivo “é manter as reduções já deliberadas, com o propósito de minimizar os seus impostos”.

Sobre as Grandes Opções do Plano para 2018, de realçar a adaptação do Antigo Edifício dos Bombeiros para Edifício de Cultura e Inovação (previsão de 361 mil euros); a requalificação da Praça D. Dinis e da Envolvente (previsão de 350 mil euros); a beneficiação e conservação da Rede Viária Municipal (total de 300 mil euros); a valorização da Produção Piscatória do Rio Minho (estimativa de 276 mil euros); o Parque Fronteiriço Castelinho – Fortaleza (previsão de 200 mil euros); a Qualificação, reforço e manutenção da rede de água (dotação de 162 mil euros); a requalificação Global da Escola EB2,3/SEC de Vila Nova de Cerveira (estimativa de 110 mil euros); e o apoio à beneficiação de património cultural, arquitetónico e religioso do concelho (previsão de 110 mil euros). De referir ainda “que se continua a disponibilizar uma verba de 100 mil euros para o Orçamento Participativo e 10 mil euros para o Orçamento Participativo Transfronteiriço”, os quais representam 0,83% do orçamento global. Continuidade à politica de apoio às freguesias do concelho e às diversas Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos de natureza cultural, social e desportiva.

O Orçamento Municipal e as Grandes Opções de Plano para 2018 foram aprovadas por maioria, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorreu na passada quinta-feira.