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23.01.18

Comissão de Apoio à População Idosa de Arcos de Valdevez e Ministério Público assinam protocolo de colaboração


helena margarida

Município de Arcos de Valdevez

A Comissão de Apoio à Pessoa Idosa (CAPI) do Município de Arcos de Valdevez celebrou um protocolo de colaboração com o Ministério Público, onde assume o compromisso de que sempre que tenha conhecimento da existência de uma situação de maus-tratos ou violência doméstica sobre idosos, contactar aquela Entidade para que sejam, de imediato, desencadeados os procedimentos legais com vista à cessação da situação e/ou à responsabilização criminal do respetivo agressor.

Há ainda o compromisso de informar o Ministério Publico sobre situações de idosos que necessitem de intervenção judiciária devido a anomalia psíquica que os impeçam de gerir a sua pessoa e/ou bens, para que sejam desencadeados os procedimentos legais.

Por sua vez, o Ministério Público da Comarca de Viana do Castelo, por intermédio da Coordenação respetiva da Procuradoria da República ou do magistrado do Ministério Público em funções na secção local do DIAP – Arcos de Valdevez, comprometeu-se, a logo que tiver recebido comunicação ou contacto efetuado pela CAPI, desencadear rapidamente todos os procedimentos legais com vista ao restabelecimento do bem-estar e dos direitos do idoso.

A CAPI, promovida pela Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, tem funções de articulação, informação e promoção dos direitos e proteção da pessoa idosa de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade. Constituem a comissão para além da autarquia a Guarda Nacional Republicana; Delegação de Saúde Pública de Viana do Castelo; Unidade de Cuidados da Comunidade; 4 representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social (Centro Paroquial e Social de S. Jorge, Centro Paroquial e Social de Rio Frio, Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Grade, Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Arcos de Valdevez); Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez e Rede Local de Intervenção Social.