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04.11.18

Lagos: município fixa taxas de impostos municipais para 2019


Bruno Micael Fernandes

Municipio de Lagos

O município de Lagos já fixou para 2019 os impostos de municipais a cobrar, informou a autarquia.

A começar pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a proposta aprovada em reunião de câmara foi a de aplica a taxa de 0,8% aos prédios rústicos e manter os 0,35% em todos os prédios urbanos de todas as freguesias. "Aos prédios devolutos há mais de um ano e aos prédios em ruínas situados na Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Lagos será mantida a majoração para o triplo da taxa de IMI, enquanto os imóveis intervencionados na área da ARU no período de 1 de novembro de 2017 a 30 de novembro de 2018, terão uma minoração de 30% da taxa válido por um período de 5 anos", explica a autarquia em comunicado. Lagos também reduzirá o IMI para os prédios arrendados, na ordem dos 20%, com o fim de estimular o mercado de arrendamento habitacional. 

Com estas medidas, a autarquia planeia arrecadar mais de perto de doze milhões de euros. 

Foi também aprovado o lançamento de uma derrama sobre as empresa com um volume de negócios superior a 150 mil euros. A taxa de 1% sobre o lucro tributável das empresas destinar-se-à "a dar continuidade à requalificação e reparação do parque habitacional municipal, bem como de equipamentos municipais". A autarquia espera conseguir, com esta taxa, uma receita de 565 mil euros.