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Informadouro

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12.03.19

MEO condenada por colocar trabalhadores sem função numa sala


Bruno Micael Fernandes

Divulgação

A Altice Portugal, detentora da MEO, viu confirmada uma coima de 30 600 euros pelo Tribunal da Relação do Porto por ter colocado quatro trabalhadores numa sala durante vários meses sem qualquer função, referem vários meios de comunicação social. 

Inicialmente, a operadora foi condenada pela Autoridade para as Condições do Trabalho em 45 900 euros por quatro contraordenações muito graves. Não satisfeita, a Altice recorreu ao Tribunal de Oliveira de Azeméis, tentando impugnar a decisão, tendo este tribunal descido o valor para os 30 600. A dona da MEO ainda recorreu para a Relação do Porto mas, nesta instância, o recurso foi considerado "improcedente" e a decisão do tribunal de Oliveira de Azeméis confirmada. 

Apesar da Altice referir que agiu "de boa-fé" até porque "atuou na sua legítima liberdade de iniciativa económica ao reestruturar a empresa" (um processo iniciado pela compra da antiga PT por parte da Altice em 2015), o tribunalnão teve esse entendimento. No acórdão, é referido que o tribunal "agiu sempre deliberadamente", tendo proposto o fim do contrato de trabalho aos colaboradores, algo que estes não aceitaram, tendo sido transferidos para uma "Unidade de Suporte" mas sem atribuir qualquer função mas mantendo o salário. "A única intenção da recorrente é que os trabalhadores acabem por aceitar a saída da empresa", conclui o tribunal, para acrescentar, no mesmo acórdão, "no rigor das coisas, os factos revelam uma situação de deliberada marginalização destes trabalhadores, colocados como excedentários numa sala, em total inatividade e sem qualquer perspetiva real de serem recolocados em novo posto de trabalho". 

A empresa não vai recorrer da decisão, não comentando quaisquer decisões judiciais.