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O Município de Chaves assinou, no passado dia 28 de novembro, um Protocolo de Cooperação com o Ministério da Educação, para a requalificação e modernização da Escola Fernão de Magalhães, no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020.

Este acordo visa a modernização das instalações da escola, cuja intervenção terá um custo estimado de 570 mil euros. A intervenção planeada contempla a revisão das infraestruturas de rede de água, esgotos, eletricidade e telecomunicações, bem como a promoção do conforto, a melhoria das acessibilidades e da eficiência térmica do edifício.

O investimento de 42 mil e 750 euros será assumido, em partes iguais, pelo Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Chaves. Os restantes 85%, no valor de 484 mil e 500 euros serão suportados por verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020.

O NORTE 2020, programa criado em 2014, oferece suporte financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal e aplicará, até 2020, 3,4 mil milhões de Euros de verbas comunitárias.

O programa integra o Acordo de Parceria “Portugal 2020” e o atual ciclo de fundos estruturais da União Europeia destinados a Portugal.

O valor do programa será destinado a micro e pequenas empresas da região, com projetos de internacionalização, inovação e investigação, que conta com 1,26 mil milhões de euros. Cerca de 403 milhões de Euros destinam-se a iniciativas públicas de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, e 385 milhões de Euros serão aplicados no sistema urbano.

Contudo, há ainda verbas nos domínios educação e aprendizagem ao longo da vida, qualidade ambiental, economia de baixo teor de carbono, inclusão social e pobreza, emprego e mobilidade dos trabalhadores, capacitação institucional e TIC.