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15.12.17

Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2018 aprovados pelo Executivo Municipal de Vila Franca de Xira


helena margarida

Município de Vila Franca de Xira

Em Reunião de Câmara realizada no dia 11 de dezembro, o Executivo Municipal de Vila Franca de Xira aprovou o Orçamento Municipal para 2018 e as Grandes Opções do Plano para 2018/2022. Os documentos seguem agora para aprovação pela Assembleia Municipal, em reunião a realizar a 21 de dezembro.

Com uma Visão assente em cinco eixos fundamentais: um Concelho Participado; Inclusivo; Sustentável; com Identidade e Competitivo, o Orçamento Municipal para 2018 tem uma dotação global de 62,8 milhões de euros, sendo superior em 2,79% em relação ao orçamento inicial de 2017.

Em comunicado enviado à imprensa a autarquia informa que “28% do total da despesa municipal prevista são despesas de investimento público, o que consubstancia os objetivos de investimento permanente na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das populações em todas as freguesias do Concelho”.

Assumem particular importância os projetos que beneficiam de financiamento comunitário (ao abrigo da Estratégia Portugal 2020), existindo neste âmbito um investimento global definido superior a 11 milhões de euros. Sendo estas despesas de investimento financiadas, “de forma muito significativa”, pelas receitas correntes a arrecadar. A margem orçamental positiva resulta da aplicação da regra do equilíbrio financeiro, num montante superior a 7,4 milhões de euros, “fatores que demonstram a excelente saúde financeira da Câmara Municipal, fruto de uma política assente na boa gestão, garantindo a credibilidade orçamental, a sustentabilidade financeira e a eficácia económica” sublinha o comunicado.

O executivo municipal considera fundamental, na elaboração dos documentos de gestão orçamental e financeira, a conjugação de “prudência, rigor, responsabilidade, ambição e investimento, por forma a manter Vila Franca de Xira nos primeiros lugares do ranking nacional da eficiência financeira”.

Na mesma reunião, ficou também definida a taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e o lançamento da Derrama relativa ao IRC, a aplicar em 2018. Foram ainda aprovados o Orçamento para 2018 e o Plano Plurianual de Investimentos 2018/2022 dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento.