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04.12.18

Proença-a-Nova: Taxa de IMI mantém-se em minímos de lei


Bruno Fernandes

Município de Proença-a-Nova

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Proença-a-Nova vai manter-se em 2019 nos valores mínimos previstos na lei, anunciou a autarquia. 

Segundo o comunicado enviado às redações, a proposta apresentada pelo executivo "foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal". A câmara municipal esclarece que "a taxa continuará afixada nos 0,3% para os prédios urbanos, com as deduções fixas também a não sofrerem alterações: 20€ para os agregados familiares com um dependente a cargo; 40€ para os agregados com dois dependentes e 70€ para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes". 

O documento aprovado garante ainda isenções, reduções e majorações. A autarquia vai reduzir em 20% a taxa de IMI para prédios arrendados para habitação na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Proença-a-Nova e 30% para prédios urbanos classificados de interesse público. Já os prédios urbanos degradados e que já tenham sido alvo de uma determinação do município para a realização de obras terão um aumento de 30% da taxa de IMI. Já os prédios localizados dentro da ARU que estejam degradados ou devolutos terão um aumento para o triplo da taxa de imposto.