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12.01.18

Ribeira de Pena isenta empresas de derrama e reduz IRS e IMI das famílias


helena margarida

Município de Ribeira de Pena

A Assembleia Municipal de Ribeira de Pena aprovou por unanimidade “não lançar derrama em 2018 sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto das empresas sedeadas no concelho”, informou em comunicado a autarquia.

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O município sublinha que “ao prescindir desta fonte de receita” está a “apoiar a economia local e todas as empresas privadas que exercem a sua atividade em Ribeira de Pena”, que já contribuem “ativamente” na criação de emprego e impulsionam o crescimento económico do concelho.

Esta medida vem ao encontro da necessidade de desenvolver políticas de estímulo à atração e fixação de investimento privado, “de modo a potenciar a criação de postos de trabalho no concelho e, por conseguinte, travar a perda de população”.

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Na mesma sessão foi aprovada a proposta subscrita pelo Presidente de Câmara, João Noronha, em que a autarquia prescinde, a favor das famílias do concelho, da receita correspondente a 5% do IRS sob os rendimentos do ano de 2018, obtidos pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ribeira de Pena. O autarca defendeu que não devem ser os municípes “a suportar o esforço financeiro que o executivo está a realizar”, no sentido de recuperar o equilíbrio das finanças municipais

Esta redução no IRS é a máxima permitida por lei e irá assegurar mais rendimento às famílias, prevendo o executivo municipal “um impacto positivo desta medida na dinamização na economia local e na melhoria do bem-estar da população”.

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Foi também aprovada na Assembleia Municipal a fixação da taxa de IMI sobre prédios urbanos em 0,3% do respetivo valor tributário e a redução do “IMI Familiar” nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente tendo em conta o número de dependentes a cargo de cada agregado familiar. Em termos práticos, isto traduz-se numa redução de 20,00€ do valor a pagar de IMI se se tratar de uma família com um filho, 40,00€ se forem dois filhos e 70,00€ se forem três ou mais filhos.